EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 77/2026 Processo Administrativo - Autos nº 528/2026. Concorrência nº 3/2026. PARTES Contratante: MUNICÍPIO DE MARACAJU-MS Contratada: KM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: RESTAURO/REFORMA DE IMÓVEL HISTÓRICO (1929) E VALORIZAÇÃO CULTURAL DO ESPAÇO PÚBLICO NA AVENIDA SENADOR FILINTO MULLER, NO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PLANO DE AÇÃO: 09032025-2-088011/2025, EMENDA PARLAMENTAR: 202539640016, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na Proposta de Preços, anexos do Edital. REG. DE EXEC: O regime de execução do contrato será empreitada por preço global. VALOR: Dá-se a este contrato o valor global de R$ 394.977,86 (trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos) PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.DOT. ORÇ: 02.021 - Prefeitura Municipal / Fundo de Investimentos Culturais 13.391 - Cultura / Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.028 - Construção, Reforma de Patrimônio Histórico 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.706.3110 - Transferência Especial Referente a Emenda Impositiva individual. 1.500.000: Outros Recursos não Vinculados de impostos. ASSINANTE: Contratante: José Marcos Calderan. Contratada: Kleber Marcelo Patrizi. Maracaju/MS, 12 de agosto 2026.