AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 29/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a INEXIGIBILIDADE nº 029/2026, para a CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE ACESSO AO SISTEMA FONTE DE PREÇOS PARA AUXÍLIO, PESQUISA E ANÁLISE DE PREÇOS DAS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM; resolve: I - ADJUDICAR/HOMOLOGAR o objeto da INEXIGIBILIDADE nº 029/2026 à empresa PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, sob o CNPJ nº 16.538.909/0001-38, no valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), conforme documentos constantes nos autos. II - HOMOLOGAR o resultado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do inciso I do Art. 74, da Lei nº14.133/2021. III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura do Contrato, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal. Em 13 de agosto de 2026. SEMEIDE BERMEGUY PORTO Prefeito