EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2026

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2026 Processo nº 00135.201364/2026-27. Espécie: Convênio nº 4/2026, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ/MF sob o nº 27.136.980/0018-59, e Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná - SEJU/PR, CNPJ nº 40.245.920/0001-94, com interveniência do Estado do Paraná, CNPJ nº 76.416.940/0001-28. Objeto: Execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Paraná, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 12.900.000,00, sendo R$ 6.000.000,00 da Concedente e R$ 6.900.000,00, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 1.702.127,62 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND 333041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Nota de Empenho 2026NE000037. Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2029. Data da Assinatura: 13/08/2026. Caroline Dias dos Reis, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luis Guilherme de Castro, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado do Paraná - SEJU/PR e Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná.