EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 138/2026. Processo Administrativo nº 99/2026. Concorrência Eletrônica nº 3/2026. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS e a Empresa INFRACON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO, NA ESTRADA RURAL SANTO GARCIA DO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO - MS, ATENDENDO A CONTRATO DE REPASSE Nº 922365/2021/MAPA/CAIXA - OP. N° 2200020210002, PROGRAMA AGROPECUARIA SUSTENTAVEL. Dotação Orçamentaria: Desp. 120 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, DESENV. E MANUT. DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO - 07.001.15.451.0006.1002.4.4.90.51.00 / 1.500.0000.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Desp. 120 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, DESENV. E MANUT. DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO - 07.001.15.451.0006.1002.4.4.90.51.00 / 1.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Desp. 120 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, DESENV. E MANUT. DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICIPIO - 07.001.15.451.0006.1002.4.4.90.51.00 / 2.700.0000.000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Valor: R$ 1.011.220,00 (um milhão e onze mil e duzentos e vinte reais) Vigência: 14/08/2026 à 14/08/2027 Data da Assinatura: 14/08/2026 Fundamento Legal: Decreto Municipal 4.563/2024 e 4.564/2024 Leis Federais nº 14.133/2021 e 123/2006. Assinam: Rosária De Fatima Ivantes Lucca Andrade, pela contratante Gean da Silva Miranda, pela contratada.