EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.037089/2025-20 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: JOSE LUCIO CHAVES DE AMORIM OBJETO: Número da utilização: 000799740003; Localização: Prefeito João Francisco, s/n Centro, Maxaranguape, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 503,77 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 45.000,00 FINALIDADE: Compra e Venda do terreno localizado na Rua Prefeito João Francisco, s/n, Centro - Maxaranguape/RN, de acordo com o Leilão Eletrônico SPU/MGI nº 014/2026. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 17.08.2026

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