EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERINSTITUCIONAL nº 40-042/2026. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - TRT3 - CNPJ 01.298.583/0001-41 e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16. OBJETO: Cooperação entre as partes, para intensificar e ampliar o relacionamento institucional, com vistas a prestar informações e disseminar campanhas e projetos sobre segurança no trabalho com a população, bem como estabelecer procedimentos para sua efetivação. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 13.303/2016, no que couber; processo PROAD 16056/2026. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. SIGNATÁRIOS: Sebastião Geraldo de Oliveira - Desembargador Presidente e Marcelo Lamego Pertence - Desembargador Gestor do Programa Trabalho Seguro (pelo TRT3); Ernando Antunes Braga - Vice-Presidente de Distribuição e Fabrícia Lani de Abreu - Diretora de Gestão de Pessoas (pela CEMIG).