EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI Nº 05453.2026-7. Acordo de Cooperação Técnica nº 98/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Estado De Mato Grosso, por intermédio da Secretaria De Estado De Segurança Pública - SESP/MT - CNPJ nº 58.275.566/0001. OBJETO: Cooperação mútua, integração tecnológica entre sistemas institucionais, mediante o fornecimento, pela SESP/MT, de serviço de API (Application Programming Interface) para disponibilização de imagens oriundas das câmeras do Programa Vigia Mais, visando à sua integração com o Sistema TRE GUIA, mantido pelo TRE-MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de 13/08/2026, prorrogáveis. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Desa. Serly Marcondes Alves, e, pela SESP-MT, Susane Tamanho.