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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 88
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81/2026 - UASG 323102
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 40/2026.
Nº Processo: 48051.000969/2026-59.
Pregão. Nº 90006/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 14/08/2026 a 27/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.573.378,56. Data de Assinatura: 14/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).