EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000426/2025-27 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo sendo este SUPRESSIVO e de forma unilateral ao Termo de Doação n° 06.0051.00/2025, celebrado com a Cooperativa Agropecuária e Habitacional do Norte da Bahia - COOPAHNORBA. OBJETO: 1) SUPRESSÃO DE ITENS E DA CELEBRAÇÃO UNILATERAL DO PRESENTE INSTRUMENTO: A Codevasf resolve, neste ato, promover a supressão unilateral dos seguintes itens da relação de bens doados contidos na Cláusula 1ª do Termo de Doação Nº 06.0051.00/2025, avaliado à época no valor total de R$ 44.850,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais): - 01 (uma) Batedeira de Cereais - Tombamento nº 367.091-4; - 01 (uma) Plantadeira/Adubadeira de 4 linhas - Tombamento nº 380.091-1; As justificativas para a supressão unilateral, ora materializada, estão devidamente formalizadas nos autos do processo administrativo 59560.000426/2025-27, em especial, no Parecer Jurídico nº: 122/2026 BLSSG (peça 36), no Despacho da 6ª/GRR/UDT (peça 33), do referido processo administrativo.. 2) DA MANUTENÇÃO DOS DEMAIS ITENS: Ficam mantidos os demais itens do Termo de Doação Nº 06.0051.00/2025, contidos na Cláusula 1, avaliados à época no valor de R$ 44.850,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: Autorização expressa do Comitê de Gestão Executiva da Superintendência Regional da 6ª SR- CODEVASF, através da Resolução Regional nº 404, de 30 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2026.