EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nºs: 352/2026, 353/2026, 354/2026 e 355/2026; Data da assinatura: 05/08/2026; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de Tianguá /CE; CNPJ: 07.735.178/0001-20; Nome das Agências de Correios Comunitária: AGC Pindoguaba, AGC Arapá, AGC Tabaínha e AGC Caruataí; Vigência dos Acordos: 17/08/2026 a 17/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população das localidades de Pindoguaba, Arapá, Tabaínha e Caruataí; pertencentes ao Município de Tianguá, através de Agências de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução dos presentes Acordos de Cooperação Técnica não implicam em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para estes instrumentos de Acordos de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 358/2026; Data da assinatura: 07/08/2026; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE; CNPJ: 23.563.448/0001-19; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Pratiús; Vigência do Acordo: 17/08/2026 a 17/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Pratiús; pertencentes ao Município de Pindoretama, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implicam em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.