AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo Administrativo nº 1.020/2026 A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com o Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cruzeiro do Sul - APAA/CZS. Objeto: Fortalecimento das ações de atendimento especializado destinadas a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no município de Cruzeiro do Sul/ Acre. A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025. Cruzeiro do Sul - AC, 14 de Agosto de 2026 Matheus Lima de Souza Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças