EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: Ata de Registro de Preços N. 25/2025-Pregão Eletrônico N. 34/2025. Fornecedora: OXYNIT Solucoes Em Gases LTDA inscrita no CNPJ Nº 12.891.154/0001-08. Objeto da licitação: Eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva da usina de oxigênio e equipamento de envase de cilindros de oxigênio, instalada no Hospital Jofre Cohen, incluindo o fornecimento de peças para atender o Fundo Municipal de Saúde. Objeto do aditamento: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025 por mais 12 meses, a partir de 12/08/2026, observada a vigência máxima permitida, nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021, conforme previsto na referida ARP, bem como a RENOVAÇÃO DAS QUANTIDADES ORIGINALMENTE REGISTRADAS NA REFERIDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NA SUA TOTALIDADE, devido ao esgotamento dos quantitativos antes do término do prazo da vigência inicial, havendo a necessidade imediata ou iminente de novas contratações do objeto registrado, bem como a manutenção do preço vantajoso para administração. FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 14.133/2021, art. 84; Decreto n. 11.462/2023; Item 3 da Ata de Registro de Preços nº 25/2025; e Decreto Municipal Nº 115/2025-PGMP. Parintins/AM, 31 de julho de 2026. MATEUS FERREIRA ASSAYAG. Prefeito.