EXTRATO DO DISTRATO nº 1/2026

EXTRATO DO DISTRATO nº 1/2026 DAS PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 33.546.630/0001-15, c/ sede à Av. Geraldo Manso palmeira, S/N, representado por Randell Silva dos Santos, Secretário Municipal de Educação, e, de outro lado, a empresa PLENA SERVICOS DE INFRAESTRUTURA E TERRAPLENAGEM LTDA. - CNPJ/MF n.º 15.615.144/0001-20, representada pelo Sr. RONALDO LUIZ SANTOS BECHIMOL FILHO. DO OBJETO DO DISTRATO: O Distrato n.º 01/2026 tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato n.º 20240122 oriundo da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 008/2024, no que versa sobre a contratação de assessoria Jurídica, no que tange a Contratação de empresa para construção da creche por todo o Pará no município de Maracanã-Pará, de acordo convênio N°009/2024- SEDUC, firmando entre a prefeitura municipal de Maracanã e a secretaria de estado de Educação-Pa, ficando a Contratada sujeita às decorrências da extinção do referido contrato. DA FUNDAMENTAÇÃO: Esta rescisão fundamenta-se nos incisos I e II, do artigo 79 da Lei n.º 8.666/93. DA REVOGAÇÃO: Referendado pelo que dispõe o objeto do Distrato n° 01/2026, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no Contrato nº 20170017. Randell Silva dos Santos Secretário municipal de Educação 07/08/2026