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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 18 de agosto de 2026

Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 155 · Pág. 157

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7ª REGIÃO

Texto integral

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 O Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região, inscrito no CNPJ sob o nº 33.673.237/0001-92, Entidade Autárquica, regulamentada pela Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dotada de personalidade jurídica de direito público, neste ato, representado pelo conselheiro presidente Raphael Magnus Silva Ortiz, CRESS/RJ nº 23.846, informa a Inexigibilidade nº 31/2026, referente ao Processo nº 031/2026, cujo objeto consiste na inscrição de 2 (duas) assessoras em curso de capacitação voltado ao fortalecimento da governança, da gestão, do controle e da tomada de decisão, alinhado às exigências legais e à transformação digital, visando atender às demandas de comunicação institucional. Rio de janeiro, 10 de agosto de 2026. Raphael Magnus Silva Ortiz Conselheiro Presidente