Portaria SEGEP/RO/MS nº 113, de 4 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/RO/MS nº 113, de 4 de Agosto de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Conceder, a partir de 17/07/2026, pensão por morte a VALQUIRIA QUARESMA ARAUJO FONSECA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado CLEONILDO RICARDO DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 0489388, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V (NI), do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, inciso I, do 217 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 - (Processo nº25008.000628/2026-11). PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA