Portaria SEGEP/MG/MS nº 334, de 14 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/MG/MS nº 334, de 14 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: 2. Retificar o Edital SEGEP/MG/MS Nº 2, de 10/08/2026, publicada no DOU nº 152, de 13/08/2026, que tornou público à beneficiária de pensão DIVANA CAMILO GUIMARAES DE OLIVEIRA, SIAPE nº 01356011, na condição de "filha maior solteira sem cargo público permanente" do instituidor ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA LAGE, SIAPE nº 1034883, atualmente em local incerto e não sabido, que não houve confirmação de recebimento nem manifestação escrita acerca das notificações encaminhadas por meio do Ofício nº 570/2025.O referido expediente trata da instauração do Processo Administrativo nº 25003.000268/2025-17, destinado à apuração do indício de irregularidade "Pensões a filhas maiores de 21 anos solteiras - pagamentos indevidos", apontado pela Controladoria-Geral da União. Fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, a contar da publicação desta Notificação, para apresentação de manifestação, nos termos do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Decorrido o prazo sem manifestação, a apuração terá regular prosseguimento, com a adoção das providências administrativas cabíveis. Para maiores esclarecimentos, solicita-se entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br. Onde se lê: "EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 2, DE 7 DE AGOSTO DE 2026" Leia-se: "EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026" 3. Processo: 25003.000268/2025-17. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES