Portaria SEGEP/MG/MS nº 343, de 14 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/MG/MS nº 343, de 14 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: 2. Retificar o EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026, publicada no DOU nº 152, de 13/08/2026, que tornou público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista Antônio de Lima Moreira, Siape 0561444, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios nº 542/2023 (30/08/2023), nº 137/2024 (23/02/2024), nº 515/2024 (27/09/2024). nº 516/2024 (24/10/2024, nº 34/2025 (27/03/2025), nº 62/2025 (29/05/2025), nº 117/2025 (27/08/2025), nº 170/2025 (04/11/2025), nº 608 e 609/2025 (21/11/2025) que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001320/2023-82. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br , para constar: Onde se lê: "EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026" Leia-se: "EDITAL SEGEP/MG/MS Nº 7, DE 7 DE AGOSTO DE 2026" 3. Processo: 25003.001320/2023-82. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES