Portaria COGEP/MS nº 660, de 20 de Julho de 2026

Portaria COGEP/MS nº 660, de 20 de Julho de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.091689/2026-41, resolve: Art. 1º Declarar o término do contrato de trabalho de MARIA JOSÉ ERNESTO, matrícula SIAPE nº 1097909, empregada pública regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocupante do emprego de Agente Administrativo, com efeitos a partir de 18 de junho de 2026, sendo 17 de junho de 2026 o último dia de efetivo exercício, em razão da aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (Benefício nº 236.385.225-1) e da comunicação da própria servidora, com a consequente cessação do pagamento pela folha deste Ministério a partir de 18 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA