Portaria de Pessoal DGP/ssc/MGI Nº 9.837, DE 17 DE agosto DE 2026

Portaria de Pessoal DGP/ssc/MGI Nº 9.837, DE 17 DE agosto DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, os Editais nº 5 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, a Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, os Editais nº 42 e nº 44, de 6 de março de 2025, e o Edital nº 12, de 3 de agosto de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 10199.010461/2026-11, resolve: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas candidatas habilitadas no Concurso Público Nacional Unificado, constantes dos Anexos II a VI desta Portaria, para os cargos relacionados no Anexo I. Art. 2º A documentação obrigatória para a posse deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, conforme as orientações disponíveis em https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/ingresso-de-servidor-posse-digital-sougov. Parágrafo único. A relação da documentação obrigatória para a posse está disponível em https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-de-pessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-1/documentacao-obrigatoria. Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, as pessoas candidatas deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo VII desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024 com as alterações promovidas pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 2025, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 4º O exercício das pessoas candidatas nomeadas por esta Portaria ocorrerá nos órgãos indicados nos respectivos anexos, conforme a seguinte distribuição: Anexo II: Ministério da Cultura (MinC); Anexo III: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Anexo IV: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); Anexo V: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); e Anexo VI: Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Art. 5º Após a posse, as pessoas candidatas deverão se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo, para fins de entrada em exercício e apresentação aos respectivos órgãos de atuação. Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO I Cargo atual LEI Nº 15.367, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Cargo anterior Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) CLASSE PADRÃO Analista Técnico Executivo Especialidade: Técnico-Administrativa Analista Técnico-Administrativo A I ANEXO II - MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC) TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento ANDRESSA CALAIS AGUIAR 1 *** . 564 . 656 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento GIOVANNA RIZZI PALACE 2 *** . 249 . 651 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento BRANDON ARAUJO TEIXEIRA 3 *** . 156 . 531 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento ELIANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA 4 *** . 222 . 585 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento MYCKELLE MICHELY DA SILVA FERREIRA 5 *** . 714 . 114 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento DANIELA LEMES CANHETE 6 *** . 790 . 201 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento WELLINGTON GOMES QUEIROZ 7 *** . 599 . 401 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento LIVIA OLIVEIRA SOUZA 8 *** . 123 . 365 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento DARIO CESAR DE OLIVEIRA 9 *** . 920 . 236 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA LIMA 10 *** . 270 . 013 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento NATALIA ROCHA NASCIMENTO D OLIVEIRA 11 *** . 849 . 364 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento ARTHUR AUGUSTO LOPES DA SILVA 12 *** . 777 . 386 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento CAROLINE MOURA E TAWARAYA 13 *** . 124 . 318 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento RICHILA SHARON DINIZ DE AQUINO 14 *** . 776 . 794 - ** B7-08-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento MARCELA CAMARA TEIXEIRA PINTO 15 *** . 628 . 871 - **