PORTARIA Nº 230 GCM, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 230 GCM, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 3° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo de permanência do SO-PL 99.1998.23 TIAGO MARTINS KOELER, colocado à disposição do Superior Tribunal Militar pela Portaria n° 251/GCM, de 29 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 224, de 30 de novembro de 2021, Seção 2, página 24, a fim de continuar servindo na 11ª Circunscrição Judiciária Militar até dezembro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO