Portaria SPU/DF-SPU/MGI Nº 6.657, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Portaria SPU/DF-SPU/MGI Nº 6.657, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 8.235, de 14 de julho de 2026, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2026, edição 131, seção 2, página 55, com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 04905.004531/2008-02, resolve: Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQS 315, Bloco K, Apartamento 103 - Asa Sul, Brasília/DF, outorgada ao servidor HÉLVIO NEVES GUERRA, por meio da Portaria SPU/DF Nº 161 de 5 de junho de 2014, publicada no DOU em 6 de junho de 2014 - outorga e da Portaria Nº 13.696, de 22 de novembro de 2021, publicada no DOU em 23 de novembro de 2021 - Permanência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO