PORTARIA Nº 594, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 594, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4449.0142121/2026-98, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia o servidor FLAVIO BRANDÃO DIAS FILHO, matrícula 2974-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010133), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002236). Art. 2º Dispensar o servidor FLAVIO BRANDÃO DIAS FILHO, matrícula 2974-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010121). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR