Portaria de Pessoal DGP/ssc/MGI Nº 9.839, DE 17 DE agosto DE 2026

Portaria de Pessoal DGP/ssc/MGI Nº 9.839, DE 17 DE agosto DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, os Editais nº 5 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, a Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, os Editais nº 42 e nº 44, de 6 de março de 2025, e o Edital nº 12, de 3 de agosto de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 10199.010406/2026-21, resolve: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas candidatas habilitadas no Concurso Público Nacional Unificado, constantes dos Anexos II desta Portaria, para os cargos relacionados no Anexo I. Art. 2º A documentação obrigatória para a posse deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, conforme as orientações disponíveis em https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/ingresso-de-servidor-posse-digital-sougov. Parágrafo único. A relação da documentação obrigatória para a posse está disponível em https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-de-pessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-1/documentacao-obrigatoria. Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, as pessoas candidatas deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024 com as alterações promovidas pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 2025, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 4º O exercício das pessoas candidatas nomeadas por esta Portaria ocorrerá no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, nas localidades com vagas disponíveis, conforme quadro constante do Anexo IV desta Portaria, elaborado com base nas necessidades estabelecidas na Portaria SE/MGI nº 3.064, de 24 de abril de 2025, e na Portaria SE/MGI nº 11.108, de 9 de dezembro de 2025, consideradas as vagas já providas. § 1º As pessoas candidatas poderão manifestar interesse quanto à localidade de exercício somente quando houver mais de uma localidade com vaga disponível para o cargo e área de conhecimento para os quais foram aprovadas, conforme indicado no Anexo IV, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível em https://forms.cloud.microsoft/r/Zt70ZhFVty, até a data limite de 23 de agosto de 2026. § 2º A alocação das pessoas candidatas que manifestarem interesse na forma do § 1º observará a ordem de classificação para o respectivo cargo no Concurso Público Nacional Unificado, respeitada a disponibilidade de vagas nas unidades administrativas. § 3º Para os cargos que possuam vaga disponível em apenas uma localidade, o exercício será definido nessa localidade. Art. 5º Após a posse, as pessoas candidatas deverão observar as informações dispostas no link https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-de-pessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-1/entrada-em-exercicio, para fins de entrada em exercício e apresentação às respectivas unidades de atuação. Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO I Cargo atual LEI Nº 15.367, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Cargo anterior Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) CLASSE PADRÃO Analista Técnico Executivo Especialidade: Técnico-Administrativa Analista Técnico-Administrativo A I Analista Técnico Executivo Especialidade: Arquivologia Arquivista Analista Técnico Executivo Especialidade: Biblioteconomia Bibliotecário Analista Técnico Executivo Especialidade: Contabilidade Contador Analista Técnico Executivo Especialidade: Comunicação Social Técnico em Comunicação Social CARGO CLASSE PADRÃO Arquiteto A I Economista Engenheiro Estatístico Médico Psicólogo ANEXO II TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF B1-08-D Arquiteto/Arquitetura LEONARDO CARRILHO FILIPPO 1 *** . 305 . 227 - ** B1-08-E Engenheiro/Engenharia PAULO GUSTAVO COSTA SANTOS 1 *** . 342 . 471 - ** B1-08-E Engenheiro/Engenharia GERALDO ARTHUR TEODOZIO BOIA 2 *** . 818 . 094 - ** B2-08-D Estatístico/Estatística FELIPE FRANCO MENDES 1 *** . 538 . 341 - ** B2-08-D Estatístico/Estatística JOAO LAZINHO NETO 2 *** . 389 . 498 - ** B2-08-D Estatístico/Estatística MARCSON DE AZEVEDO ARAUJO 3 *** . 489 . 417 - ** B4-03-C Médico/Medicina ADRIANA ITO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO 1 *** . 030 . 767 - ** B4-03-E Psicólogo/Psicologia RODRIGO MARTINS CANUTO ROCHA 1 *** . 447 . 696 - ** B5-07-A Analista Técnico-Administrativo/História JHONY QUADROS JONER 1 *** . 969 . 650 - ** B6-09-A Economista/Economia GUILHERME OTTONI TEIXEIRA COSTA 1 *** . 081 . 756 - ** B6-09-A Economista/Economia ALINE JORGE MORAES 2 *** . 227 . 718 - ** B6-09-A Economista/Economia LARA FARIA MORAIS 3 *** . 587 . 498 - ** B6-09-A Economista/Economia RICARDO DUARTE DUTRA 4 *** . 588 . 924 - ** B6-09-A Economista/Economia LUCAS PRATA FERES 5 *** . 151 . 428 - ** B6-09-A Economista/Economia MARCO AURELIO SILVA MOREIRA 6 *** . 875 . 538 - ** B6-09-A Economista/Economia ALEXANDER CANUST DOS SANTOS 7 *** . 859 . 697 - ** B6-09-A Economista/Economia CAMILO AUGUSTO RABELO 8 *** . 657 . 691 - ** B6-09-A Economista/Economia GUSTAVO BERNARDES MELLO 9 *** . 351 . 517 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento ENEAS BATISTA DA LUZ 1 *** . 890 . 107 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento JOAO PAULO DE PAIVA COSTA 2 *** . 448 . 183 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento PATRICIA KATHERINE RAMOS VITAL 3 *** . 786 . 744 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento RAINAN RARISSON FERREIRA DA SILVA 4 *** . 237 . 951 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento GABRIEL ADAMI PEREIRA 5 *** . 903 . 577 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento CAROLINE PEVIDOR GOLTARA 6 *** . 758 . 697 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento LORRANYE NOGUEIRA DE SOUZA 7 *** . 436 . 167 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento PAULO MANOEL RAMOS PEREIRA 8 *** . 350 . 311 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento CLAESSEN LIMA RABELO SOUZA 9 *** . 419 . 053 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento MAKSON BRENO DA SILVA MONTE 10 *** . 461 . 224 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento VANILDA BATISTA DE MELO 11 *** . 135 . 266 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento RAMILDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR 12 *** . 780 . 094 - ** B7-09-A Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento RAIANY JULLIETE DA SILVA 13 *** . 055 . 954 - **