Portaria de Pessoal DGP/ssc/MGI Nº 9.838, DE 17 DE agosto DE 2026

Portaria de Pessoal DGP/ssc/MGI Nº 9.838, DE 17 DE agosto DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 60, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e pelo art. 14 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, com fundamento nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando a Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, os Editais nº 5 e nº 7, de 10 de janeiro de 2024, a Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, os Editais nº 42 e nº 44, de 6 de março de 2025, e o Edital nº 12, de 3 de agosto de 2026, e o que consta do Processo SEI nº 10199.010903/2026-20, resolve: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas candidatas habilitadas no Concurso Público Nacional Unificado, constantes dos Anexos II desta Portaria, para os cargos relacionados no Anexo I. Art. 2º A documentação obrigatória para a posse deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, conforme as orientações disponíveis em https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/ingresso-de-servidor-posse-digital-sougov. Parágrafo único. A relação da documentação obrigatória para a posse está disponível em https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-de-pessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-1/documentacao-obrigatoria. Art. 3º Para a realização de inspeção médica oficial, as pessoas nomeadas deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo III desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024 com as alterações promovidas pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 2025, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 4º Após a posse, as pessoas nomeadas por esta Portaria terão o exercício na Advocacia-Geral da União (AGU). § 1º A AGU conduzirá o processo de entrada em exercício das pessoas nomeadas por esta Portaria. § 2º As pessoas nomeadas serão convocadas para escolha de localidade, conforme edital a ser publicado pela AGU no Diário Oficial da União. Art. 5º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO I Cargo atual LEI Nº 15.367, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Cargo anterior Plano Geral do Poder Executivo (PGPE) CLASSE PADRÃO Analista Técnico Executivo Especialidade: Administração Administrador A I Analista Técnico Executivo Especialidade: Técnico-Administrativa Analista Técnico-Administrativo Analista Técnico Executivo Especialidade: Contabilidade Contador Analista Técnico Executivo Especialidade: Técnico-Educacional Técnico em Assuntos Educacionais Analista Técnico Executivo Especialidade: Comunicação Social Técnico em Comunicação Social ANEXO II - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF B5-01-A Técnico em Assuntos Educacionais/Pedagogia DEBORA RODRIGUES ROCHA 1 *** . 839 . 406 - ** B5-01-A Técnico em Assuntos Educacionais/Pedagogia LUCIANA MARIA MASIERO 2 *** . 706 . 220 - ** B5-01-A Técnico em Assuntos Educacionais/Pedagogia LUIZ GUSTAVO TIROLI 3 *** . 853 . 309 - ** B5-01-A Técnico em Assuntos Educacionais/Pedagogia CAROLINA VENDRAME DOS SANTOS 4 *** . 060 . 531 - ** B5-01-A Técnico em Assuntos Educacionais/Pedagogia PATRICIA KETZER 5 *** . 717 . 060 - ** B7-01-A Administrador/Administração GUSTAVO CARVALHO SOUZA 1 *** . 475 . 496 - ** B7-01-A Administrador/Administração IRAILTON MELO DE SOUZA 2 *** . 402 . 804 - ** B7-01-A Administrador/Administração BRUNA VIEIRA RODRIGUES 3 *** . 682 . 205 - ** B7-01-A Administrador/Administração FAGNER MARTINS DE SANTANA 4 *** . 720 . 453 - ** B7-01-A Administrador/Administração PABLO ANDRADE VALLADAS 5 *** . 262 . 547 - ** B7-01-A Administrador/Administração JULIANA ANDRADE 6 *** . 029 . 351 - ** B7-01-A Administrador/Administração ENNOS ALMEIDA SILVEIRA 7 *** . 980 . 271 - ** B7-01-A Administrador/Administração ISABELLE RODRIGUES GUIMARAES 8 *** . 802 . 073 - ** B7-01-A Administrador/Administração GERALDO TESSARINI JUNIOR 9 *** . 460 . 298 - ** B7-01-A Administrador/Administração MARCIO JOSE SEVERINO 10 *** . 703 . 156 - ** B7-01-A Administrador/Administração LUCIENE MORAIS 11 *** . 092 . 576 - ** B7-01-A Administrador/Administração GISELE DE JESUS CARRERO 12 *** . 673 . 457 - ** B7-01-A Administrador/Administração CYNTHIA JENEFFER MELENDEZ ALEXANDRE 13 *** . 190 . 141 - ** B7-01-A Administrador/Administração GUILHERME GOUVEA RIBEIRO 14 *** . 959 . 785 - ** B7-01-A Administrador/Administração ISABELA MARIA MEDEIROS DE ARAUJO 15 *** . 672 . 674 - ** B7-01-A Administrador/Administração THIAGO FERNANDES VILAS BOAS 16 *** . 289 . 148 - ** B7-01-A Administrador/Administração WANTUIL LOURENCO JUNIOR 17 *** . 435 . 736 - ** B7-01-A Administrador/Administração LUIS GUSTAVO CEMBRANEL 18 *** . 178 . 610 - ** B7-01-A Administrador/Administração MARINA EVORA CAMBUY 19 *** . 759 . 531 - ** B7-01-A Administrador/Administração ALEX BIZARRIA BEZERRA 20 *** . 511 . 903 - ** B7-01-A Administrador/Administração DARLINGSON DE LIMA DE SOUZA 21 *** . 412 . 554 - ** B7-01-A Administrador/Administração JUNIA APARECIDA JACINTO FAVARINI 22 *** . 727 . 166 - ** B7-01-A Administrador/Administração ANDRE VICTOR VASCONCELOS SANTOS 23 *** . 633 . 175 - ** B7-01-A Administrador/Administração EVE BATISTA DIAS COAN 24 *** . 093 . 479 - ** B7-01-A Administrador/Administração ALINE MORAES GODINHO 25 *** . 628 . 101 - ** B7-01-A Administrador/Administração MATHEUS TOMAZ GOMES DE OLIVEIRA 26 *** . 994 . 513 - ** B7-01-A Administrador/Administração ALLAN DE SOUZA SILVA 27 *** . 060 . 042 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento ICARO LIEBERT CORREIA BARROS 1 *** . 090 . 124 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento LAUDYONE EDMAILTOM DOS SANTOS ARRUDA 2 *** . 128 . 674 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento JOAO GUILHERME BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA 3 *** . 829 . 342 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento VERONICA MENDES GUIMARAES SANTOS 4 *** . 382 . 005 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento TULIO AQUILES DA ROCHA CAMARA 5 *** . 798 . 624 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento KENYSON DIONY SOUZA SILVA 6 *** . 193 . 092 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento ANNA CAROLINA BERNARDES BRANQUINHO 7 *** . 649 . 137 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento VICTOR AUGUSTO FERREIRA COTTA 8 *** . 370 . 176 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento LEANDRO SOARES DA SILVA DE ARAUJO 9 *** . 512 . 406 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento LEONARDO AUGUSTO CAPUTO RODRIGUEZ 10 *** . 624 . 785 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento RAPHAEL PARZIANELLO PORTELINHA 11 *** . 900 . 639 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento FERNANDA DE FREITAS VENTURA 12 *** . 949 . 158 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento HUGO VICTOR MORENO DA SILVA 13 *** . 743 . 224 - ** B7-01-B Analista Técnico-Administrativo/Qualquer área de conhecimento GABRIEL SIGNOR LOPES 14 *** . 565 . 116 - ** B7-01-D Contador/Contabilidade VANESSA BEZERRA MACHADO 1 *** . 855 . 482 - ** B7-01-D Contador/Contabilidade MYLENA TAZIA SILVA DE SOUZA 2 *** . 764 . 294 - ** B7-01-D Contador/Contabilidade MATHEUS CARVALHO SIMOES DA SILVA 3 *** . 810 . 744 - ** B7-01-D Contador/Contabilidade MARCO ANTONIO REQUIAO DUARTE PINTO 4 *** . 912 . 345 - ** B7-01-D Contador/Contabilidade FERNANDA CARDOSO ALENCAR 5 *** . 348 . 761 - **