PORTARIA CRBM-2 Nº 32, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CRBM-2 Nº 32, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.684/1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/1983, e em estrito cumprimento à Resolução CFBM nº 424 de 17 de junho de 2026, e Portaria nº 081 de 01 de julho de 2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 37, incisos II e V, da Constituição Federal, que estabelece a livre nomeação e exoneração dos ocupantes de cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento; CONSIDERANDO a natureza ad nutum dos cargos em comissão e a prerrogativa da Administração de promover, segundo critérios de conveniência e oportunidade e no interesse institucional, a reorganização de seu quadro de pessoal de confiança; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, resolve: Art. 1º EXONERAR, ad nutum, o Sr. ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JÚNIOR, do cargo em comissão de Assessor Jurídico do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região, para o qual foi nomeado por meio da Portaria CRBM-2 nº 23, de 4 de dezembro de 2025. Art. 2º EXONERAR, ad nutum, o Sr. SÉRGIO FARIA NEVES ALMEIDA, do cargo em comissão de Assessor da Qualidade do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região, para o qual foi nomeado por meio da Portaria CRBM-2 nº 026, de 18 de maio de 2026. Art. 3º Determinar ao setor competente que proceda às anotações nos respectivos assentamentos funcionais, bem como adote as demais providências administrativas, trabalhistas, financeiras e contábeis decorrentes das exonerações previstas nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS CAPARBO