PORTARIA CN N° 90, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CN N° 90, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, do inciso VI do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12015/2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de agosto de 2026, o Juiz Federal REGINALDO MÁRCIO PEREIRA, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2026. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES