PORTARIA Nº 249, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 249, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o processo nº 23855.004974/2026-43, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico de Laboratório/Área, Nível de Classificação D, Padrão 001, código de vaga nº 331662, integrante do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo em Educação desta Universidade, anteriormente ocupado pelo servidor ANDRÉ LUIS FERNANDES LOPES, matrícula SIAPE nº 2341746, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente declaração de vacância não lhe assegura o direito à recondução de que trata o art. 29 da mesma Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO SALES MACEDO