PORTARIA CN N° 86, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CN N° 86, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do inciso III do § 5º do art. 103-B da Constituição Federal, do inciso VI do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12006/2024, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 20 de agosto de 2026, o Juiz Federal JOÃO PAULO MASSAMI LAMEU ABE, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de agosto de 2026. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES