PORTARIA Nº 1.081 DPM, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.081 DPM, DE 16 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, de 16 de junho de 2026, do Centro de Perícias Médicas da Marinha, bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.22907, de 16 de abril de 2026, da Junta Regular de Saúde 1 do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), homologado em 13 de maio de 2026, pela Junta Superior Distrital do CPMM, resolve: Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 2ºSG-ES 07.3603.12 ALEX SANDRO NEVES DE OLIVEIRA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de Segundo-Tenente, a partir de 03ABR2026, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo, para efeitos administrativos, a 03ABR2026. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO