PORTARIA GPR Nº 515, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 515, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso art. 21-C do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0032349/2026, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do Juiz de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 1 (um) ano, a contar de 19 de agosto de 2026, em razão de sua convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES