PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.800, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.800, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.013165/2026-08, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, ADMA DE QUEIROZ CRUZ, matrícula SIAPE nº 1013142, ocupante do cargo de Professor Ensino Básico Ex Teritório, Nível Superior, Classe C, Nível 002, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA