PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 518, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 518, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, parágrafo único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.002297/2026-45, resolve: Art. 1º Designar o servidor PEDRO ENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1475109, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acesso à Informação, código FCE 1.10, da Ouvidoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MPO nº 346, de 6 de agosto de 2025, publicada em Diário Oficial da União nº 148, de 7 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATALIA NOGUEIRA PEREIRA