PORTARIA Nº 3.671/GAB-REITOR-IFSULDEMINAS, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.671/GAB-REITOR-IFSULDEMINAS, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, reconduzido pelo Decreto de 12/8/2026, publicado no D.O.U. de 13/8/2026, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/2008, considerando o que consta no Processo nº 23343.003706.2026-95, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento E001, Código de Vaga nº 0985979, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora FABIANA EVANGELHO RABELLO OSUNA, SIAPE nº 1105899, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. CLEBER AVILA BARBOSA