PORTARIA SDIC/MDIC Nº 244, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDIC/MDIC Nº 244, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o disposto no art. 32, inciso V, do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, e no art. 3º, caput, inciso II, e §§ 1º e 3º, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 163, de 22 de janeiro de 2026, que institui o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS), resolve: Art. 1º Dispensar Márcia de Fátima Lins e Silva, matrícula Siape nº 1336573, e designar Amélia Regina Mussi Gabriel Teixeira, Coordenadora-Geral de Articulação Institucional Setorial, matrícula Siape nº 1672468, como representante titular da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços no Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. UALLACE MOREIRA LIMA