PORTARIA MTE Nº 1.487, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.487, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.202655/2026-72, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de julho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "B", Padrão IV, ocupado por DENIZE RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 1191200, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO