PORTARIA MTE Nº 1.489, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.489, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.218895/2026-77, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, FELIPE RODRIGUES PIRES, matrícula nº 3512149, do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "2", Padrão I e, em consequência, declarar vago o cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2026. LUIZ MARINHO