PORTARIA Nº 977 DPM, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 977 DPM, DE 9 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso I do art. 19, do Decreto nº 4.034/2001, combinado com o art. 60, da Lei nº 6.880/1980, com fundamento no art. 1º da Lei nº 5.195/1966; alínea a do art. 1º do Decreto nº 57.272/1965; e, ainda, em conformidade com o Relatório e a Solução da Sindicância instaurada pela Estação Radiogoniométrica da Marinha em Campos Novos (ERMCN), bem como nos termos do inciso II, parágrafo único, do art. 15 e art. 21 da Lei nº 3.765/1960, resolve: Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Cabo, o MN-RM2 21.2748.27 MATHEUS CORREA DA SILVA, por decesso considerado como acidente em serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 01ABR2026, data do seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos a 01ABR2026. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO