PORTARIA CN N° 78, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CN N° 78, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 15445/2026, resolve: Art. 1º Alterar a designação da Juíza Federal Janaína Martins Pontes, do Tribunal Regional do Federal da 3ª Região, promovida pela Portaria 61, de 3 de agosto de 2026, publicada no D.O.U nº 149, de 10 de agosto de 2026, página 85, de sem prejuízo das suas funções jurisdicionais para com prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de agosto de 2026. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES