PORTARIA Nº 260 SVPM, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 260 SVPM, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELINA BARROSO DE ALCANTARA ANDRADE, a partir de 9 de julho de 2026, na qualidade de viúva, de COSME TEIXEIRA DE ANDRADE, Matrícula SIAPE nº 0968125, Agente Administrativo, NI-A-III, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5050131-11.2026.4.02.5101/RJ, da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 35082/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 13 de julho de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA