PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 276, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 276, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, examinando os autos do Processo nº 23000.037665/2026-11, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AROUDINAN MARTINS, matrícula nº 0039726, ocupante do cargo de Agente Administrativo, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS