PORTARIA Nº 79 SVP/CMDO12RM, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 79 SVP/CMDO12RM, DE 9 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o Capitão da Reserva Remunerada FLÁVIO LUÍS DA SILVA GONZALEZ (Idt 030.XXX.014-X MD/EB e CPF 604.XXX.690-XX), a contar de 9 de julho de 2026, de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 274/2026, sessão nº 42/2026, emitida pelo Médico Perito de Guarnição I/MANAUS (H Mil A MANAUS), de 18 de junho de 2026, e do Parecer Técnico nº 53/2026, de 22 de junho de 2026, elaborado pelo Adjunto da Seção de Saúde Regional da 12ª Região Militar. Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA