PORTARIA SGP N° 490, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGP N° 490, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 OPRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 19631/2025, resolve: Alterar a Portaria nº 1.052/2025-SGP, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2026, Edição 5, Seção 2, página 52, para que onde se lê: adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, leia-se: adicional de qualificação previsto nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 15.292/2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI