PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 379, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 379, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de maio de 2019, com fundamento no art. 9º, Inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria MGI nº 3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no DOU de mesma data, Seção 1, Edição Extra, no Edital de abertura do primeiro Concurso Público Nacional Unificado do Governo Federal para provimento de vagas e formação de lista de espera nº 6, de 10 de janeiro de 2024, publicado no DOU de mesma data, conforme autorização concedida pela Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, e de acordo com o Edital de homologação do resultado final nº 43, de 6 de março de 2025, publicado no DOU de 7 de março de 2025 e suas respectivas retificações, se houver, bem como o que consta no Processo SEI nº 10199.010287/2026-15, resolve: Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas candidatas constantes nesta Portaria exercer o cargo de Economista, Classe A, Padrão I. Art. 2º As pessoas candidatas nomeadas nesta Portaria, relacionadas no Anexo I, terão lotação e exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt-br/assuntos/gestao-de-pessoas/provimento-editais-nomeacoes-e-posse/cpnu-2/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/ingresso-de-servidor-posse-digital-sougov. Art. 4º Para a realização de inspeção médica oficial, as pessoas candidatas deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria. § 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Art. 5º Após a posse, os candidatos deverão se apresentar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sala 815, para fins de entrada em exercício. Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico cape.dgp@gestao.gov.br como canal oficial de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA ANEXO I TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF B6-10-B Economista/Economia MATEUS NOGUEIRA CESAR 1 *** . 806 . 493 - ** TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS Bloco Temático Cargo/Especialidade Nome Classificação CPF B6-10-B Economista/Economia MARIANA VIDAL CARVALHO ANTERO 1 *** . 389 . 501 - ** ANEXO II RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: Hemograma completo com plaquetas; Tipagem sanguínea ABO e fator RH; Glicemia de jejum; Creatinina; Lipidograma (colesterol total e triglicérides); AST (TGO); ALT (TGP); e EAS