PORTARIA Nº 152, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 152, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando o recebimento, em 13 de agosto de 2026, dos autos eletrônicos da ATOrd 0104200-57.2000.5.07.0028, vinculada ao 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, para tomar ciência do Despacho de Id 6d44548, Considerando que a Procuradora do Trabalho Mariana Férrer Carvalho Rolim, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, se encontra afastada do Brasil para missão oficial, Considerando que a Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia designada para substituir a titular do 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, no período de 12 a 26 de agosto de 2026, conforme Portaria PRT7 nº 136/2026, não poderá atuar no processo supra em razão de sua suspeição, lançada em 10 de junho de 2021 (Doc. 053986.2021), Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 47, inciso VI, da Resolução nº 222 de 18/04/2024, do CSMPT, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR para, em substituição, atuar nos autos da ATOrd 0104200-57.2000.5.07.0028, durante o período de 17 a 26 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS