PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 470, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 470, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das competências conferidas pelos inciso XXXI, Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021 e com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, efetivada por intermédio da Portaria de Pessoal GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 260, de 21 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2026, Edição nº 95, Seção 2, página 54, em razão da não ocorrência da posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA ANEXO I CÓDIGO IDENTIFICADOR CARGO LOTAÇÃO CÓDIGO DE VAGA 9725ADDCE1DB Policial Penal Federal Penitenciária Federal em Porto Velho/RO 888037 C8D11AF7E3FC Policial Penal Federal Penitenciária Federal em Porto Velho/RO 784915 83026B7BE59F Policial Penal Federal Penitenciária Federal em Porto Velho/RO 784940 E8F3AC5F8551 Policial Penal Federal Penitenciária Federal em Porto Velho/RO 888544 012015325B1E Policial Penal Federal Penitenciária Federal em Porto Velho/RO 784612 44EBE0F01818 Policial Penal Federal Penitenciária Federal em Porto Velho/RO 888373