Portaria Nº 2.887, DE 17 DE agosto DE 2026

Portaria Nº 2.887, DE 17 DE agosto DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000409/2026-19, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Lenita Gomes Lima, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0485966, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 01/02/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23 de julho de 2026, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR