PORTARIA Nº 204 SAP1.1/SVP4, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 204 SAP1.1/SVP4, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do art. 2º, da Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral nº 14 ao Boletim Regional nº 39, de 22 de maio de 2025, do Comando da 4ª Região Militar e tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo nº 75714620134013801, tramitando perante a Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG, resolve: REFORMAR PROVISORIAMENTE o Cabo THIAGO ALMEIDA BAIO, a contar de 3 de março de 2010, data constante da decisão judicial, na graduação de Cabo, com proventos integrais de Cabo, de acordo art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. (Redação original). Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe