PORTARIA GABPR/ANPD Nº 562, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 562, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar MÁRCIO AUGUSTO TAMASHIRO do encargo de substituto eventual no Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, no âmbito da Coordenação-Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGFADS/SITEC/ANPD, código CCE 1.13. Art. 2º Designar TATIANE MARINA PINTO DE GODOY para exercer o encargo de substituta eventual no Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, no âmbito da Coordenação-Geral de Fomento a Ambientes Digitais Seguros da Superintendência de Inovação Tecnológica da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGFADS/SITEC/ANPD, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR