PORTARIA N° 1.128, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA N° 1.128, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor MARCELO CALERO FARIA GARCIA, matrícula SIAPE nº 1520493, ocupante do cargo de conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto ao Gabinete do Prefeito do Município do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA