PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 275, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 275, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2° art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002591/2026-74, resolve: Art. 1° Dispensar RODRIGO FERREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº 1423062, do encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo Coordenador-Geral de Promoção a Justiça Ambiental e Climática, código CCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério. Art. 2º Designar DIOGO TINOCO CASTRO, CPF ***.195.507-** para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo Coordenador-Geral de Promoção a Justiça Ambiental e Climática, código CCE 1.13, do Departamento de Justiça Climática, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação MARCOS KAINGANG